Secretaria Estadual de Cultura lança editais

Bem, senhores gestores municipais de turismo e cultura, eis a grande oportunidade de formar comissão de estudos a fim de definir ou escolher quais editais irão concorrer para o desenvolvimento da cultura local. Facilidade de acesso às informações existem... portanto mãos à obra!!!

Moacir Durães

Na manhã desta terça-feira (10) foi realizada, no Palácio Anchieta, a solenidade de lançamento oficial dos 34 editas de incentivo à cultura. Os recursos irão beneficiar artistas e agentes culturais do Espírito Santo, como importante estratégia de desenvolvimento e inclusão social. O objetivo é consolidar uma política pública ampla de acesso democrático aos recursos públicos e fortalecer as diversas atividades culturais existentes no Estado. O Espírito Santo é o décimo sétimo estado a aderir ao sistema.

Givaldo Vieira salientou que o Governo quer democratizar o acesso aos recursos de incentivo à cultura no Espírito Santo. "O lançamento dos 34 editais significa a ampliação de oportunidades para que novos segmentos e manifestações culturais possam participar do processo de valorização cultural, para o Estado caminhar no sentido de fortalecer sua identidade e reconhecer suas riquezas", afirmou.

A criação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) é uma das principais metas da gestão federal no campo da cultura. Os federados gozam de autonomia política e administrativa - não possuem relação hierárquica entre si. De acordo com os artigos 23 e 24 da Constituição Federal, cabem a eles as competências comuns de legislar e proteger o patrimônio cultural e de "proporcionar os meios de acesso à cultura."

A viabilização dos sistemas de cultura depende principalmente da participação da sociedade civil para a definição de prioridades e o controle e acompanhamento das metas programadas.

R$ 7 MILHÕES EM INVESTIMENTOS.

Para este ano, os investimentos nas premiações serão de R$ 7.052.000,00 recursos que vão beneficiar artistas e agentes culturais, tornando a atividade cultural uma importante estratégia de desenvolvimento e inclusão social. O investimento é recorde em se tratando de recursos para beneficiar artistas e agentes culturais. No ano de 2011 foi investido R$ 4.624 milhões. Os editais deste ano foram elaborados a partir de sugestões e acompanhamento efetivo do Conselho Estadual de Cultura, que está no desenvolvimento dos mesmos, desde setembro de 2011.

NOVIDADES

Dos 34 editais, nove são inéditos: publicação de livros de fotografias; manutenção e desenvolvimento do cineclubismo; bolsa dramaturgia; aquisição de kit de iluminação cênica; bolsa de produção de romance; gravação de CD?s; circulação de bandas civis; valorização do patrimônio natural e ocupação e revitalização de bens imóveis tombados. Os demais, reedições do ano passado, foram aperfeiçoados ou ampliados.

Todas as publicações já estão no Diário Oficial, e estarão, na íntegra, no site da Secult (www.secult.es.gov.br). Os editais são financiados pelo Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo - Funcultura (Lei Complementar nº 458 de 21/10/2008), mecanismo público de incentivo à atividade cultural.

Assim como no ano passado, a Secult promoverá encontros de capa citação para esclarecer os trâmites legais e fornecer as informações necessárias para o correto preenchimento dos formulários.

Além disso, a equipe do Funcultura se empenhou para facilitar os procedimentos burocráticos do processo de inscrição, com o objetivo de dinamizar o trabalho e levar os benefícios do montante de recursos para uma maior quantidade de pessoas. As inscrições começam amanhã (11) e seguem até o dia 21 de maio.

Os editais:

Edital 001/2012 - Auxílio Locomoção para artistas, estudiosos e técnicos

Apoio a artistas, técnicos e estudiosos da cultura, nas áreas das artes cênicas, artes visuais, audiovisual, música, patrimônio cultural, humanidades, literatura e de outras expressões culturais, convidados a participar de eventos culturais promovidos por instituições, brasileiras ou estrangeiras, de reconhecido mérito, com as finalidades de: apresentação de espetáculos, eventos culturais ou trabalho artístico próprio; residência artística; ou cursos de capacitação de profissionais de cultura. O valor mensal destinado ao prêmio será de R$ 22 mil, totalizando R$ 264 mil.

Edital 002/2012 - Bolsa Ateliê em Artes Visuais

Bolsas para artes visuais, destinadas a artistas ou grupo de artistas, para desenvolvimento de um projeto de pesquisa/produção artística, em diferentes categorias, com acompanhamento de orientador indicado pelo proponente. Duração de 08 meses, resultando numa exposição dos trabalhos produzidos, a ser realizada no MAES. O valor total investido neste edital soma R$ 204 mil, distribuídos em 06 bolsas.

Edital 003/2012 - Produção de Exposições/Mostras de Artes Visuais para Itinerância

Seleção de projetos de mostras de artes visuais, individuais ou coletivas, para circulação em 05 municípios do Estado, com o objetivo de estimular a produção, promoção e visibilidade da produção de artes visuais capixabas. Projetos de artistas, produtores ou curadores, que assumem toda a responsabilidade pela itinerância das mostras. Serão contemplados 02 projetos, com prêmio individual de R$ 70 mil.

Edital 004/2012 - Criação e Publicação de Livros de Fotografias

Seleção de projetos visando ao apoio para edição e publicação de livro de fotografias, sem determinação de conteúdo estético. Serão dois prêmios no valor individual de R$ 50 mil.

Edital 005/2012 - Criação ou Manutenção de Site de Cultura

Projetos de criação ou manutenção de sites de cultura ou sites de instituições culturais. Serão contemplados dois projetos para criação, com prêmio individual de R$ 30 mil, e dois projetos para manutenção, com prêmio de R$ 15 mil. O valor total investido neste edital é de R$ 90 mil.

Edital 006/2012 - Projetos de Valorização da Diversidade Cultural Capixaba

Projetos com ações de promoção, manutenção, ampliação e difusão do patrimônio cultural do Estado do Espírito Santo, promovendo a integração de linguagens artísticas, além de valorizar os modos de fazer, criar e viver dos diferentes grupos culturais formadores da sociedade capixaba. Os projetos devem contemplar uma ou mais das áreas: Culturas populares das comunidades tradicionais; Promoção de ações para diversidade etária e/ou diversidade de gênero; Projetos artísticos em diferentes linguagens; Eventos de difusão e intercâmbio. Serão 20 projetos contemplados neste edital, com prêmio individual de R$ 20 mil, totalizando R$ 400 mil em investimentos.

Edital 007/2012 - Projetos Regionais de Pequeno Porte

Seleção de projetos artísticos e culturais, visando a fomentar e incentivar artistas, grupos artísticos independentes e pequenos produtores culturais, no sentido de promover a diversidade cultural e o desenvolvimento artístico e cultural local.  Serão selecionados até 18 (dezoito) prêmios para municípios com até 80 mil habitantes e 07 (sete) prêmios para municípios com mais de 80 mil habitantes. O valor individual é de R$ 10 mil, totalizando R$ 250 mil.

Edital 008/2012 - Desenvolvimento e Manutenção do Cineclubismo no ES

Seleção de projetos de manutenção de cineclubes já em funcionamento e ações de formação/educação sobre os conteúdos e práticas cineclubistas. Serão dez prêmios com

valor individual de R$ 14.000,00

Edital 009/2012 - Produção de longametragem de ficção

Produção de longametragem de ficção para mídia digital, realizado no Espírito Santo.

Será necessário defesa oral do projeto. Prêmio individual de R$ 700 mil. Este edital só receberá inscrições no segundo semestre.

Edital 010/2012 - Bolsa de Criação de Roteiros de Longametragem

Desenvolvimento de roteiro cinematográfico, inédito, de longametragem de ficção. As atividades de desenvolvimento do roteiro serão acompanhadas por 01 (um) consultor especializado (Tutor), indicado pela SECULT. Serão três bolsas no valor de R$ 10.000,00 cada

Edital 011/2012 - Produção de Documentário no ES

Produção de documentários em vídeo realizados no Espírito Santo - DOC CAPIXABA 2012. Seleção com etapa de defesa oral. Valor total de R$ 200 mil, contemplando 4 projetos.

Edital 012/2012 - Finalização de obras cinematográficas

Seleção de projetos de finalização de obras cinematográficas, nos gêneros: ficção, documental e animação, em qualquer fase após as ações de filmagem ou a captação de imagens por meio digital. O valor é de R$ 90 mil.

Edital 013/2012 - Produção de Curtametragem de Ficção

Seleção de projetos de curtametragem de ficção, com duração entre 10 a 15 minutos. Seleção com etapa de defesa oral. Serão quatro contemplados, com prêmios individuais de R$ 80 mil, totalizando R$ 320 mil.

Edital 014/2012 - Produção de Ópera com Qualificação

Produção de ópera com orquestra, com cantor ou diretor cênico convidado, para participar de atividades de capacitação. Prêmio individual de R$ 150 mil.

Edital 015/2012 - Residência de Grupos de Teatro

Projetos de residência propostos por Grupos de Teatro, com participação de diretor convidado, para atividades de acompanhamento e orientação. Duração de 05 meses, com atividades abertas ao público e produção de espetáculo final resultado da residência. Serão cinco prêmios contemplados, com valores individuais de R$ 70 mil, totalizando R$ 350 mil.

Edital 016/2012 - Residência de Grupos de Dança

Seleção de projetos de residência propostos por Grupos ou Companhias de Dança, com participação de coreógrafo convidado para atividades de acompanhamento e orientação. Duração de 05 meses, com atividades abertas ao público e produção de espetáculo final resultado da residência. Serão três prêmios contemplados, com valores individuais de R$ 70 mil, totalizando R$ 210 mil.

Edital 017/2012 - Produção de Autos Populares no ES

Projetos de produção de autos populares, visando à realização dessas manifestações populares, continuidade, manutenção, ampliação, registro e difusão de autos populares realizados no Estado do Espírito Santo. Serão dez prêmios contemplados, totalizando R$ 200 mil. Este edital só receberá inscrições no segundo semestre.

Edital 018/2012 - Circulação de Espetáculos de Teatro e Dança produzidos no ES

Projetos de espetáculos de Grupos ou Solos, já produzidos, para circulação em 06 cidades do ES. Serão10 contemplados, com prêmios individuais de R$ 45 mil, totalizando R$ 450 mil.

Edital 019/2012 - Bolsa de Produção Literária no Gênero Dramaturgia

Bolsa para projetos de desenvolvimento de texto teatral, a partir de uma sinopse. Duração de 06 meses, com acompanhamento e orientação de consultor especializado (tutor) indicado pela SECULT. Serão 02 bolsas no valor individual de R$ 10.000,00, totalizando R$ 20.000,00.

Edital 020/2012 - Aquisição de lona e acessórios

Aquisição de lona, pano de roda, cortina e acessórios, bem como equipamentos necessários à montagem ou renovação dos circos de lona. Serão três contemplados, com prêmios individuais de R$ 30 mil, totalizando R$ 90 mil.

Edital 021/2012 - Produção de números circenses

Produção de números circenses, podendo contemplar figurinos, equipamentos e acessórios. Os contemplados terão acompanhamento de tutor/orientador indicado pela SECULT. Serão CINCO contemplados, com prêmios individuais de R$ 10 mil, totalizando R$ 50 mil.

Edital 022/2012 - Aquisição de equipamentos de iluminação para Grupos de Teatro, Dança e Música

Aquisição de equipamentos e materiais de iluminação, destinados a Grupos ou Companhias estáveis, com espetáculo montado. Valor total de R$ 100 mil. Este edital só receberá inscrições no segundo semestre.

Edital 023/2012 - Edição e Difusão de Obras Literárias

Seleção de textos inéditos, pertinentes a qualquer gênero literário: romance, conto, crônica, poesia, textos mistos/híbridos. Prêmios para autores estreantes (R$ 6 mil cada) e autores com obras já publicadas (R$ 12 mil cada). Será no total seis prêmios para os gêneros romance, conto, crônica, Totalizando  quatro prêmios para poesia e textos híbridos no valor  de R$ 90 mil.

Edital 024/2012 - Edição e Difusão de Obras Literárias - Literatura Infanto-Juvenil

Seleção de textos inéditos, de literatura infanto-juvenil. Prêmios para autores estreantes (R$ 6 mil cada) e autores com obras já publicadas (R$ 12 mil cada).

Edital 025/2012 - Bolsa de Produção Literária no Gênero Romance

Seleção de projetos de desenvolvimento de texto literário, no gênero romance. Poderão participar escritores com obras já publicadas em meio impresso. Contemplados serão orientados e acompanhados por tutor indicado pela SECULT. Serão duas bolsas, com prêmios individuais de R$ 10 mil, totalizando R$ 20 mil.

Edital 026/2012 - Criação e Difusão de História em Quadrinhos

Seleção de projetos de criação de histórias em quadrinhos, inéditas, para publicação em p/b ou cores. Serão dois prêmios com valor individual de R$ 8.000,00, totalizando R$ 16 mil.

Edital 027/2012 - Gravação de CD de Música

Seleção de projetos para gravação de CD de música de artistas capixabas, de Grupos/Bandas ou Solo. Serão três prêmios com valor individual de R$ 40 mil, totalizando R$ 120 mil.

Edital 028/2012 - Circulação de Shows Musicais Produzidos no ES

Seleção de projetos de shows musicais já produzidos, de solistas ou grupos, para circulação em 05 cidades do Espírito Santo. Serão 24 prêmios com valor individual para bandas de R$ 35 mil e solo de R$ 20 mil, totalizando R$ 840 mil.

Edital 029/2012 - Circulação de Bandas Civis

Projetos para realização de duas apresentações musicais de bandas civis, fanfarras, bandas marciais, bandas de música e bandas sinfônicas, em municípios do Espírito Santo. Serão cinco prêmios, totalizando R$ 100 mil.

Edital 030/2012 - Aquisição de Indumentárias, Adereços e Instrumentos Musicais

"PRÊMIO RENATO PACHECO"

Seleção de projetos de Grupos Folclóricos radicados no ES, para aquisição de indumentárias, adereços e instrumentos musicais, com o objetivo de salvaguardar e preservar suas atividades e manifestações folclóricas e culturais, valorizando a cultura popular tradicional do Estado do Espírito Santo. Serão 25 prêmios com valor individual de R$ 10 mil, totalizando R$ 250 mil.

Edital 031/2012 - Mestres da Cultura Popular, Mestre Armojo, do Folclore Capixaba

Concessão de prêmio a mestres das manifestações do folclore capixaba. São vinte prêmios com valor individual de R$ 10 mil.

Edital 032/2012 - Inventário, conservação e reprodução de acervos

Projetos para inventário, conservação (higienização e acondicionamento) e reprodução de acervos, que beneficiem museus, arquivos, bibliotecas e coleções particulares acessíveis ao público, permitindo a transformação dos acervos em fontes de pesquisa e de informação, servindo à construção do conhecimento. Serão cinco prêmios para projetos de R$ 34 mil e três prêmios para projetos de R$ 60 mil.

Edital 033/2012 - Projetos de Valorização do Patrimônio Natural do ES

Projetos que contemplem o patrimônio natural, ecológico e paisagístico do ES, nos limites e no entorno imediato de monumentos naturais tombados pelo CEC. Serão dois  prêmios de R$ 20mil e dois prêmios de R$ 30 mil, totalizando R$ 100 mil.

Edital 034/2012 - Ocupação e Revitalização Cultural de Imóveis Tombados

Projetos de ocupação e/ou revitalização cultural de espaços tombados pelo Conselho Estadual de Cultura do ES. Projetos envolvendo bens imóveis tombados, de propriedade privada, visando à utilização cultural do imóvel, com ações culturais de qualquer tipo. O proponente deverá ser uma instituição da sociedade civil sem fins lucrativos, de caráter artístico e/ou cultural (contrato permitindo o uso, firmado com o proprietário. Valor total de R$ 400 mil.

Mais informações no telefone 3636-7115 ou 3636-7116.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação/Secult

Paula Norbim

comunicacao@secult.es.gov.br

www.twitter.com/secult

www.secult.es.gov.br

Oficina de Planejamento de Turismo de Santa Maria de Jetibá-ES

 

 

PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO - ROTEIROS DO BRASIL

Oficina de Planejamento e Fortalecimento da Gestão Municipal de Turismo.

CONVITE

O Governo do Estado do Espírito Santo, representado pela Secretaria de Estado de Turismo, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo – SEBRAE-ES e a Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá convidam Vossa Senhoria para participar da Oficina de Planejamento e Fortalecimento da Gestão Municipal de Turismo de Santa Maria de Jetibá. Sua presença é indispensável e decisiva para garantir o sucesso deste projeto.

Data: 12 e 13 de abril de 2012.

Horário: 08h30min às 18h

Local: Auditório da Promotoria - Santa Maria de Jetibá

ALEXANDRE PASSOS                                 HILÁRIO ROEPKE                   JOSÉ EUGENIO VIEIRA

Secretário de Estado de Turismo       Santa Maria de Jetibá           Superintendente do SEBRAE-ES

Recursos para reformar, ampliar e comprar equipamentos liberados pelo Ministério do Turismo

Bem amigos Gestores de Turismo,


O Ministério do Turismo mais uma vez disponibiliza condições para o trade turístico.Vamos disseminar a informação. O momento é agora!!!


Moacir Durães


Recursos para reformar, ampliar e comprar equipamentos - Fungetur é criado para desenvolver o turismo nacional 


29/03/2012 


Brasília (DF) - Foram mais de 186 milhões de viagens, entre turistas nacionais e estrangeiros, registradas no Brasil no ano passado. E esse número tende a ser ainda maior no período da Copa do Mundo da Fifa de 2014. Por isso, além de obras de infraestrutura e incentivo à qualificação profissional, é importante que o país seja capaz de oferecer hospedagens adequadas a esses turistas. Mas se o orçamento está curto, o Ministério do Turismo dá uma forcinha para que os estabelecimentos possam reformar, ampliar ou adquirir equipamentos utilizando recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur).

Criado para fomentar e prover recursos para o financiamento de obras e serviços em empreendimentos considerados de interesse para o desenvolvimento do turismo nacional; o Fungetur destina-se a empresas de qualquer porte que apresentem faturamentos há mais de 36 meses consecutivos. Entre os requisitos para a utilização do Fundo, destaca-se a necessidade de ser 'Pessoa Jurídica de Direito Privado' com o interesse em adquirir máquinas e equipamentos, bem como ampliar, reformar e modernizar empreendimentos voltados ao setor turístico.

Já as vantagens são inúmeras! Além de condições facilitadas, o Fundo pode ser usado para financiar até 80% do investimento fixo total do projeto. Com carência de 60 meses e prazos para amortização de até 240 meses, o 'Fundo Geral do Turismo' tem teto financiável mínimo de R$ 400 mil e, máximo, de 10 milhões.

“Os turistas brasileiros e estrangeiros se mostram muito mais exigentes e as empresas parecem ter entendido essa necessidade. Só que muitos empresários, principalmente aqueles que têm hospedagens fora dos grandes centros, não sabem que têm esse recurso gerenciado pelo Ministério do Turismo à disposição. Por isso é importante lembrá-los que o Fundo foi criado para que eles possam dinamizar o próprio negócio e estimular o setor turístico da região”, explica o Secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo do MTur, Fábio Mota.

COMO ADQUIRIR - Operado pela Caixa Econômica Federal, o Fungetur pode ser utilizado por empresários de todo o país que desejam melhorar hospedagens em geral, centros de convenções, parques temáticos, bem como locais destinados a feiras, exposições e similares.

Para requerer o recurso, basta o cliente ir a uma agência da Caixa com a documentação apropriada e realizar uma anáise de cadastro. Com a aprovação cadastral, o empresário é chamado para apresentar o projeto que deseja financiamento e, se aprovado, passará a receber as parcelas do financiamento.

Assim como fez Rogério Santos Vieira, gerente de um hotel em Porto Alegre (RS), que conseguiu R$ 1 milhão 700 mil em recursos para ampliar e reformar o estabelecimento. “O Fungetur me proporcionou melhorar um prédio que tinhamos adquirido. Agora vamos nos mudar para sede própria, parar de pagar aluguel, além de incrementar o faturamento em 150% em função de termos aumentado de 57 para 117 apartamentos com um padrão muito superior”, comemora. A opinião dele como cliente do Fundo? “Indico a outros estabelecimentos, com certeza! Usar os recursos do Fungetur pode proporcionar grande crescimento para as empresas. Os juros são baixos e o prazo muito bom”, recomenda Rogério Vieira.


Fonte: Ministério do Turismo

Oficina de Planejamento de Turismo de Aracruz - ES

PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO - ROTEIROS DO BRASIL
Oficina de Planejamento e Fortalecimento da Gestão Municipal de Turismo.

CONVITE

O Governo do Estado do Espírito Santo, representado pela Secretaria de Estado de Turismo, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo – SEBRAE-ES e a Prefeitura Municipal de Aracruz convidam Vossa Senhoria para participar da Oficina de Planejamento e Fortalecimento da Gestão Municipal de Turismo de Aracruz. Sua presença é indispensável e decisiva para garantir o sucesso deste projeto.

Data: 2 e 3 de abril de 2012
Horário: 08h00min às 18h
Local: UAB – Universidade Aberta do Brasil - Rua Aristides Guaraná – nº 23 Centro - Aracruz/ES

Ademar Devens                  José Eugênio Vieira                     Alexandre Passos
Prefeito Municipal  Superintendente SEBRAE-ES  Secretário de Estado de Turismo

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Oficina de Planejamento do Turismo de Vargem Alta - ES

PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO

ROTEIROS DO BRASIL
Oficina de Planejamento e Fortalecimento da Gestão Municipal de Turismo.

CONVITE

O Governo do Estado do Espírito Santo, representado pela Secretaria de Estado de Turismo, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo – SEBRAE-ES e a Prefeitura Municipal de Vargem Alta convidam Vossa Senhoria para participar da Oficina de Planejamento e Fortalecimento da Gestão Municipal de Turismo de Vargem Alta . Sua presença é indispensável e decisiva para garantir o sucesso deste projeto.

Data: 27 e 28 de março de 2012
Horário: 08h00min às 18h
Local: Câmara Municipal de Vargem Alta – Rua: Nelson Lyrio, 77 - Centro

Geração Y - Quem assume???

Nesta semana ouvi muito sobre a Geração Y e sinceramente fiquei surpreso com sua definição, então numa breve pesquisa, compartilho matéria da Revista Galileu, sobre o assunto:

Geração Y
Eles já foram acusados de tudo: distraídos, superficiais e até egoístas. Mas se preocupam com o ambiente, têm fortes valores morais e estão prontos para mudar o mundo. (Rita Loiola)

Priscila só faz o que gosta. Francis não consegue passar mais de três meses no mesmo trabalho. E Felipe leva a sério esse papo de cuidar do meio ambiente. Eles são impacientes, preocupados com si próprios, interessados em construir um mundo melhor e, em pouco tempo, vão tomar conta do planeta.

Com 20 e poucos anos, esses jovens são os representantes da chamada Geração Y, um grupo que está, aos poucos, provocando uma revolução silenciosa. Sem as bandeiras e o estardalhaço das gerações dos anos 60 e 70, mas com a mesma força poderosa de mudança, eles sabem que as normas do passado não funcionam - e as novas estão inventando sozinhos. "Tudo é possível para esses jovens", diz Anderson Sant'Anna, professor de comportamento humano da Fundação Dom Cabral. "Eles querem dar sentido à vida, e rápido, enquanto fazem outras dez coisas ao mesmo tempo."

Folgados, distraídos, superficiais e insubordinados são outros adjetivos menos simpáticos para classificar os nascidos entre 1978 e 1990. Concebidos na era digital, democrática e da ruptura da família tradicional, essa garotada está acostumada a pedir e ter o que quer. "Minha prioridade é ter liberdade nas minhas escolhas, fazer o que gosto e buscar o melhor para mim", diz a estudante Priscila de Paula, de 23 anos. "Fico muito insatisfeita se vejo que fui parar em um lugar onde faço coisas sem sentido, que não me acrescentam nada."

A novidade é que esse "umbiguismo" não é, necessariamente, negativo. "Esses jovens estão aptos a desenvolver a autorrealização, algo que, até hoje, foi apenas um conceito", afirma Anderson Sant'Anna. "Questionando o que é a realização pessoal e profissional e buscando agir de acordo com seus próprios interesses, os jovens estão levando a sociedade a um novo estágio, que será muito diferente do que conhecemos."

Nessa etapa, "busca de significado" é a expressão que dá sentido às coisas. Uma pesquisa da Fundação Instituto de Administração (FIA/USP) realizada com cerca de 200 jovens de São Paulo revelou que 99% dos nascidos entre 1980 e 1993 só se mantêm envolvidos em atividades que gostam, e 96% acreditam que o objetivo do trabalho é a realização pessoal. Na questão "qual pessoa gostariam de ser?", a resposta "equilibrado entre vida profissional e pessoal" alcançou o topo, seguida de perto por "fazer o que gosta e dá prazer". O estudo, desenvolvido por Ana Costa, Miriam Korn e Carlos Honorato e apresentado em julho, tentou traçar um perfil dessa geração que está dando problema para pais, professores e ao departamento de RH das empresas.

No trabalho, é comum os recém-contratados pularem de um emprego para o outro, tratarem os superiores como colegas de turma ou baterem a porta quando não são reconhecidos. "Descobrimos que eles não são revoltados e têm valores éticos muito fortes, priorizam o aprendizado e as relações humanas", diz Miriam. "Mas é preciso, antes de tudo, aprender a conversar com eles para que essas características sejam reveladas."

BERÇO DIGITAL §: E essa conversa pode ser ao vivo, pelo celular, e-mail, msn, Twitter ou qualquer outra ferramenta de comunicação que venha a surgir no mundo. Essa é a primeira geração que não precisou aprender a dominar as máquinas, mas nasceu com TV, computador e comunicação rápida dentro de casa. Parece um dado sem importância, mas estudos americanos comprovam que quem convive com ferramentas virtuais desenvolve um sistema cognitivo diferente.

Uma pesquisa do Departamento de Educação dos Estados Unidos revelou que crianças que usam programas online para aprender ficam nove pontos acima da média geral e são mais motivadas. "É a era dos indivíduos multitarefas", afirma Carlos Honorato, professor da FIA. Ao mesmo tempo em que estudam, são capazes de ler notícias na internet, checar a página do Facebook, escutar música e ainda prestar atenção na conversa ao lado. Para eles, a velocidade é outra. Os resultados precisam ser mais rápidos, e os desafios, constantes.

É mais ou menos como se os nascidos nas duas últimas décadas fossem um celular de última geração. "Eles já vieram equipados com a tecnologia wireless, conceito de mobilidade e capacidade de convergência", diz a psicóloga Tânia Casado, coordenadora do Programa de Orientação de Carreiras (Procar) da Universidade de São Paulo. "Usam uma linguagem veloz, fazem tudo ao mesmo tempo e vivem mudando de lugar." O analista Francis Kinder, de 22 anos, não permanece muito tempo fazendo a mesma coisa. "Quando as coisas começam a estabilizar fico infeliz", diz. "Meu prazo é três meses, depois disso preciso mudar, aprender mais."

Um estudo da consultoria americana Rainmaker Thinking revelou que 56% dos profissionais da Geração Y querem ser promovidos em um ano. A pressa mostra que eles estão ávidos para testar seus limites e continuar crescendo na vida profissional e pessoal. Essa vontade de se desenvolver foi apontada como fundamental para 94% dos jovens entrevistados pelos pesquisadores da FIA. Os dados refletem a intenção de estar aprendendo o tempo todo. Mas, dessa vez, o professor precisa ser alguém ético e competente.
"Esse ambiente onde qualquer um pode ser desmascarado com uma simples busca no Google ensinou aos mais novos que a clareza e a honestidade nas relações é essencial", afirma Ana Costa, pesquisadora da FIA. "Não consigo conviver com gente pouco ética ou que não cuida do ambiente onde vive", diz Felipe Rodrigues, 22 anos, estudante de administração. O sentimento do rapaz é compartilhado por 97% dos nascidos na mesma época, que afirmam não gostar de encontrar atitudes antiéticas ao seu redor, de acordo com os dados da FIA. "Chegou a hora dos chefes transparentes, alguém que deve ensinar. A geração passada enxergava os superiores como seres para respeitar e obedecer. Não é mais assim."

Mas, além de aprender com os superiores, eles sabem que também podem ensiná-los, em uma relação horizontal. Os jovens modernos funcionam por meio de redes interpessoais, nas quais todas as peças têm a mesma importância. "A Geração Y mudou a forma como nós interagimos", diz Ana Costa. "O respeito em relação aos superiores ou iguais existe, mas é uma via de duas mãos. Eles só respeitam aqueles que os respeitam, e veem todos em uma situação de igualdade", afirma.

VIDA PESSOAL EM PRIMEIRO LUGAR § Os sinais mais claros da importância que os jovens dão aos próprios valores começam a piscar no mundo do trabalho. Como seus funcionários, as empresas estão flexibilizando as hierarquias, agindo em rede, priorizando a ética e a responsabilidade. E, se no passado a questão era saber equilibrar a vida íntima com uma carreira, hoje isso não é nem sequer questionado: a vida fora do escritório é a mais importante e ponto final.
Uma oficina sobre carreiras com estudantes da Faculdade de Administração da USP mostrou que a prioridade da maioria deles é ter "estilo de vida", ou seja, integrar o emprego às necessidades familiares e pessoais - e não o contrário. "A grande diferença em relação às juventudes de outras décadas é que, hoje, eles não abrem mão das rédeas da própria vida", diz Tânia Casado. "Eles estão customizando a própria existência, impondo seus valores e criando uma sociedade mais voltada para o ser humano, que é o que realmente importa no mundo."


"VAMOS MUDAR O MUNDO!" Nos últimos 60 anos, três gerações marcaram época e mudaram os valores e o jeito de a sociedade pensar. Agora é a vez da abusada Geração Y

TRADICIONAIS (até 1945)
É a geração que enfrentou uma grande guerra e passou pela Grande Depressão. Com os países arrasados, precisaram reconstruir o mundo e sobreviver. São práticos, dedicados, gostam de hierarquias rígidas, ficam bastante tempo na mesma empresa e sacrificam-se para alcançar seus objetivos.
 
BABY-BOOMERS (1946 a 1964)
São os filhos do pós-guerra, que romperam padrões e lutaram pela paz. Já não conheceram o mundo destruído e, mais otimistas, puderam pensar em valores pessoais e na boa educação dos filhos. Têm relações de amor e ódio com os superiores, são focados e preferem agir em consenso com os outros.

GERAÇÃO X (1965 a 1977)
Nesse período, as condições materiais do planeta permitem pensar em qualidade de vida, liberdade no trabalho e nas relações. Com o desenvolvimento das tecnologias de comunicação já podem tentar equilibrar vida pessoal e trabalho. Mas, como enfrentaram crises violentas, como a do desemprego na década de 80, também se tornaram céticos e superprotetores.

GERAÇÃO Y (a partir de 1978)
Com o mundo relativamente estável, eles cresceram em uma década de valorização intensa da infância, com internet, computador e educação mais sofisticada que as gerações anteriores. Ganharam autoestima e não se sujeitam a atividades que não fazem sentido em longo prazo. Sabem trabalhar em rede e lidam com autoridades como se eles fossem um colega de turma.

O SENHOR Y
Bruce Tulgan, 42, fundou uma consultoria e se dedica a estudar os jovens que estão entrando no mercado de trabalho. Seu último livro, Not Everyone Gets a Trophy: How to Manage Generation Y (Nem todo mundo ganha um troféu: como lidar com a geração Y, ainda sem edição brasileira), traça um perfil dessa nova geração.

É lenda urbana ou de fato esses jovens não respeitam os superiores?Tulgan: A geração Y respeita seus superiores, mas não cede de uma hora para outra. Ela não vê as relações em termos hierárquicos. O que eles querem dos chefes é oportunidade de aprendizado, responsabilidades e chances de melhorar o que fazem. Eles querem se afirmar e estão à vontade com os mais velhos - às vezes até um pouco à vontade demais.

Isso é porque eles nasceram no que você chama de "década da criança"?Tulgan: Talvez. Essa geração foi superprotegida, educada em uma época em que valorizar a auto-estima e fazer as crianças se sentirem bem era a linha dominante. O resultado foi a criação de uma mentalidade que é uma fonte inesgotável de energia, entusiasmo e inovação que, se não for bem conduzida, pode causar muitos problemas.

E isso fez com que eles se tornassem mais individualistas?Tulgan: Mesmo sendo altamente individualistas e focados nas próprias recompensas, têm uma profunda consciência social, preocupação com o meio ambiente e com os direitos humanos. A maioria tem valores morais muito fortes e tentam viver por eles.

Recursos do Ministério do Turismo - Portaria nº 112 de 09/03/2012

Caros Amigos,

Uma grande oportundade surge com a Portaria nº 112 de 09 de março de 2012 para os Estados, Municípios e Instâncias de Governança além de instituição privada sem fins lucrativos... A corrida aos recursos públicos está aberta.

Uma coisa é certa, àqueles que seguiram a Cartilha do Programa de Regionalização serão beneficiados "preferencialmente" como dispõe o art. 2º, abaixo.

Art. 2º Podem receber apoio do Ministério do Turismo, para os fins previstos nesta Portaria, os órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital, direta ou indireta, bem como as entidades privadas sem fins lucrativos, desde que estejam devidamente cadastradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal - SICONV e que atendam aos requisitos e vedações previstos nesta Portaria, na Portaria Interministerial nº 507/2011/MPOG/MF/CGU e na legislação correlata.

§ 1º As propostas deverão contemplar, preferencialmente:

I - Unidades da Federação e Municípios que façam parte do Mapa da Regionalização do Turismo, estabelecido pelo Programa de Regionalização do Turismo - Roteiros do Brasil;

II - ações em Estados, Distrito Federal ou Municípios que possuam:

a) órgão oficial de turismo ou equivalente;

b) Plano de Desenvolvimento do Turismo local, regional ou sob a forma de consórcio, que contemple essencialmente diretrizes, objetivos, metas, estratégias e ações operacionais, ainda que o proponente não seja órgão público; e

c) órgão colegiado composto por representantes do poder público e da sociedade civil.

Mas o importante desse instrumento é sua capilaridade de programas e ações... Abre-se um leque à captação de recursos para todas as necessidades municipais e estaduais, que por ventura estiverem  definidas, no artgio 19.

Art. 19. O repasse voluntário de recursos do Ministério do Turismo visa a atender aos seguintes programas e ações:

I - Infraestrutura:

a) apoio a projetos de infraestrutura turística; e

b) adequação da infraestrutura turística pública para os grandes eventos esportivos;

II - Gestão Descentralizada do Turismo:

a) fortalecimento da gestão descentralizada do turismo no Brasil; e

b) regionalização do turismo;

III - Programa Regional de Desenvolvimento do Turismo;

IV - Promoção e Comercialização do Turismo:

a) campanha para promoção do turismo no mercado nacional; e

b) apoio à comercialização da cadeia produtiva do turismo;

V - Promoção de Eventos:

a) de apoio à comercialização do turismo; e

b) de fortalecimento ao desenvolvimento turístico;

VI - Competitividade do Turismo Nacional:

a) elaboração de estudos de competitividade do turismo brasileiro;

b) cadastramento, classificação e fiscalização; e  

c) apoio ao ordenamento e à consolidação dos segmentos turísticos brasileiros;

VII - Fomento à Iniciativa Privada;

VIII - Da Capacitação e Qualificação Profissional dos Serviços Turísticos:

a) qualificação e certificação de profissionais e serviços para o desenvolvimento do turismo; e

b) qualificação dos profissionais e prestadores de serviços turísticos com foco na preparação do receptivo para a Copa do Mundo de 2014;

IX - Sustentabilidade:

a) apoio a projetos para a integração dos produtos associados ao destino turístico; e

b) fomento a projetos de desenvolvimento turístico local e inclusão social; e

X - Turismo Sustentável e Infância.

Importante ressaltar de que os proponentes que estiverem organizados, conseguiram seus feitos... e àqueles que relutaram em instituir órgão municipal,  operacionalizar seus conselhos e elaborar seu planejamento estratégico como se propõe desda a década de 90, com o Programa de Municipalização do Turismo, possivelmente serão preteridos.

Nada mais que lógico, afinal a meritocracia tem que ser privilegiada!!!

Moacir Durães

Pesquisa histórica sobre a legislação e normas técnicas do turismo

Caros Amigos,

Com o objetivo de assimilar conhecimento sobre a legislação turística do Brasil, realizei uma pesquisa com o objetivo de inserir como capítulo numa apostila que estou elaborando para Gestores Municipais de Turismo.

E como esse trabalho compilado é uma base para àquele que se interessa pelo turismo, resolvi disseminar a informação na certeza de que essa referência cronológica nos dáá uma noção melhor do comportamento da evolução do turismo no Brasil.

É claro, que estão faltando ainda algumas referências, mas com o tempo ela se completará...

Desejo sucesso!!!

Moacir Durães

1937/1945

As poucas políticas indiretamente relacionadas ao turismo destinavam-se à proteção dos bens históricos e artísticos nacionais e à fiscalização de agências e vendas de passagens.

1938 – Decreto-lei nº 406 de 04 de maio de 1938.

Segundo Joandre Antônio Ferraz, em Regime Jurídico do Turismo, a primeira menção à atividade legal do turismo no Brasil que dispunha sobre a entrada de estrangeiros em território nacional.

1939 – Decreto-lei nº 1.915 de 27 de dezembro de 1939.

Cria uma divisão de turismo.

1946/1947

O turismo ficou sob a responsabilidade do Ministério da Justiça e Negócios.

1946 - Proibição dos jogos de azar no Brasil.

Os principais cassinos eram: o Copacabana, Urca e Atlântico, no Rio de Janeiro; Icaraí, em Niterói; Quitandinha, em Petrópolis; Atlântico e Balneário, em Santos; Pampulha, em Belo Horizonte; Grande Hotel, em Recife; e Central, em Salvador.

1953 – Em 28 de dezembro foi fundada a ABAV, no Rio de Janeiro.

A Associação Brasileira de Agentes de Viagens (ABAV). Posteriormente, outras ABAV's foram estruturadas em cada Estado da federação.

1958 - Decreto-Lei nº 44.865.

Cria a Comissão Brasileira de Turismo (Combratur), extinta em fevereiro de 1972 pelo Decreto nº 572.

1966 - O Decreto-Lei nº 55, de 18 de novembro.

Define a Política Nacional de Turismo, criou o Conselho Nacional de Turismo e a Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR).

1966 - O Decreto nº 58.483, de 23 de maio.

Regulamenta as agências de viagens e turismo.

1967 – I Encontro Oficial do Turismo Nacional

Primeira iniciativa da EMBRATUR. O evento aconteceu no Rio de Janeiro.

1968 – Primeiros dados estatísticos sobre turismo receptivo no Brasil.

Começaram a ser sistematizados pela EMBRATUR a partir desse ano (com estimativas para 1966 e 1967). Analisando os dados, pode-se ver que o turismo cresceu, em números de chegada de estrangeiros, até 1980, decresceu até 1982 e recomeçou a crescer em 1984, mantendo-se em ascensão até 1986, quando começou a decrescer acentuadamente até atingir o ponto mais baixo das duas últimas décadas em 1990. A partir de 1990 o crescimento é retomado:

 

Ano	Turistas que vieram ao Brasil (estrangeiros)	Receita com viagens internacionais (US$ milhões)	Ano	Turistas que vieram ao Brasil (estrangeiros)	Receita com viagens internacionais (US$ milhões)
1990	1.091.067	1.492,3	2000	5.313.463	1.809,9
1991	1.228.178	1.079,2	2001	4.772.575	1.730,6
1992	1.692.078	1.065,6	2002	3.783.400	1.998,0
1993	1.641.138	1.096,6	2003	4.130,590	2.478,7
1994	1.853.301	1.050,9	2004	4.793.703	3.222,1
1995	1.991.416	971,6	2005	5.358.170	3.861,4
1996	2.665.508	839,8	2006	5.017.251	4.316,0
1997	2.849.750	1.069,0	2007	5.025.251	4.952,0
1998	4.818.084	1.585,7	2008	5.050.099	5.785,0
1999	5.107.169	1.628,2	2009	4.802.217	5.305,0
			2010	5.161.379	5.919,0

1971 - Surgiram as primeiras preocupações com a formação profissional em Turismo.

Nesse ano, foi criada a Faculdade de Turismo do Morumbi, em São Paulo, pioneira no ensino superior de Turismo no país. Criação de incentivos fiscais como o FUNGETUR – Fundo Geral do Turismo (DECRETO- LEI Nº 1.191, de 27 de outubro).

1972 – Criado o curso de Turismo da Universidade de São Paulo.

Sediado na escola de Comunicações e Artes (ECA).

1975 – Decreto-lei 1.439 de 30 de dezembro de 1975.

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e outros estímulos à atividade turística nacional.

1976 – Com. GECAM (Gerência de Operações de Câmbio) nº 313, de 10 de junho, do BC.

Suspende autorizações para remessas destinadas ao pagamento de serviços terrestres no exterior. O Banco Central tomou essa medida para tentar equilibrar a balança de pagamentos.

1977 - Lei 6505 de 13 de dezembro de 1977.

Dispõe sobre as atividades e serviços turísticos; estabelece condições para seu funcionamento e fiscalização; altera a redação do art. 18, do Decreto-lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975.

1980 - Decreto n° 84.934 de 21 de julho de 1980.

Dispõe sobre as atividades e serviços das agências de turismo, regulamentando a lei n°6505/77.

Decreto nº 84.451 de 11 de março de 1980.

Dá nova regulamentação ao passaporte brasileiro e extinguiu o visto de saída. O visto de saída era uma medida do regime militar. Além do passaporte válido por quatro anos, o cidadão precisava tirar um visto a cada seis meses para que o governo tivesse um controle rigoroso de quem deixava o país.

1981 - Lei n° 6938 de 31 de agosto de 1981.

Dispõe sobre a política nacional de meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação (alterada pelas leis 7804/89; 8028/90; 9985/00 e 10165/00).

1982 - Decreto número 87348 de 29 de junho de 1982.

Regulamenta a lei 6505/77, no que diz respeito às empresas que prestam transporte turístico de superfície. Elas estão divididas em três grupos: Exclusivas, mistas e eventuais. O transporte turístico de superfície compreende as modalidades excursão/passeio local/translado/especial. No tocante ao transporte turístico de superfície, sugere-se a leitura do decreto número 952 de 07/10/93 que dispõe sobre outorga/permissão para a exploração de serviços de transporte rodoviário nacional e internacional.

1983 - Resolução Normativa CNTUR nº 04/83.

Estabelece as condições a que deverão obedecer as agências de turismo no exercício das atividades e na prestação de serviços turísticos. (vide artigo 35 do decreto n° 84.934/80 e o artigo 3° da lei n°6505/77)

1984 - Resolução Normativa CNTUR n°12/84.

Alteram os artigos 11 e 12 da resolução normativa CNTUR n°4 de 28 de janeiro de 1983

Decreto nº 89.707, de 25 de maio de 1984.

Dispõe sobre empresas prestadoras de serviços para a organização de congressos/convenções/seminários ou eventos congêneres. Este decreto regulamenta a lei 6505/77.

Deliberação Normativa n°136/84.

Disciplina conteúdo e forma de inserção das informações que deverão constar em anúncios e material promocional.

1985 - Deliberação Normativa n°161/85.

Dispõe sobre o regulamento comercial entre as agências de turismo e seus usuários para a operação de excursões

A EMBRATUR iniciou o Projeto “Turismo Ecológico”.

Cria dois anos depois a Comissão Técnica Nacional constituída conjuntamente com o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), primeira iniciativa direcionada a ordenar o segmento.

1985/1986 – Regularização da exploração de atividades turísticas.

Liberação do mercado para o exercício e a exploração de atividades turísticas e consequente redução da clandestinidade e aumento do número de agências registradas. Estímulo à criação de albergues da juventude, um meio econômico de hospedagem.

1986 - O Decreto-lei 2294 de 21 de novembro de 1986.

Dispõe sobre o exercício e a exploração de atividades e serviços turísticos. O Decreto-lei torna a atividade turística livre no país.

1987 – Incorporação das leis ambientais na formulação das políticas públicas.

A EMBRATUR lança o turismo ecológico como um novo produto.

1988 – O turismo foi citado na Constituição Brasileira em seu artigo 180.

Atribuem responsabilidades iguais a todos os níveis governamentais da área.

1990 - Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Lei n.º 8.078, de 11 de Setembro de 1990.

Dispõe sobre a proteção e a defesa do consumidor, ou da coletividade equiparada, nas relações de consumo. A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento às necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e a harmonia das relações de consumo.

1991 - Lei n.º 8.181/91, de 28 de Março de 1991.

A Lei altera a denominação da EMBRATUR de Empresa Brasileira de Turismo para Instituto Brasileiro de Turismo, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Regional da Presidência da República. O Instituto tem por finalidade formular, coordenar, executar e fazer executar a Política Nacional de Turismo. São transferidos para a EMBRATUR o acervo documental, as atribuições e as competências do extinto Conselho Nacional de Turismo (CNTur).

1992 – O turismo passou a ser de responsabilidade do Ministério da Ind. Com. e Turismo.

Apresentado o Plano Nacional de Turismo criando o Programa de Desenvolvimento do Turismo e o Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste – Prodetur/NE.

Deliberação Normativa n°310 de 30 de abril de 1992.

Cria normas para credenciamento de operações no mercado de taxas flutuantes.

1993 - Lei nº 8.623 de 28 de janeiro de 1993.

Regulamenta a profissão de guia de turismo e define as suas atribuições e à ética profissional.

Decreto nº 946 de 01 de outubro de 1993.

Regulamenta a lei 8.623, apresentando as categorias de guias de turismo: Regional, excursão nacional, excursão internacional e especializado em atrativo turístico e os requisitos necessários para cadastramento, além de elencar as infrações disciplinares.

Deliberação Normativa n.º 5.135 de 20 de abril de 1993

A Diretoria da EMBRATUR (Instituto Brasileiro de Turismo) regula a apuração da liquidez e a cobrança da Dívida Ativa da Autarquia. As importâncias devidas ao Instituto não pagas nos prazos estabelecidos, serão atualizadas na data do efetivo pagamento de acordo com o índice da variação da Taxa Referencial Diária (TRD).

1993/1994 – Implantação do Prodetur/NE.

Lançamento de diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo.

1994 – Publicado na revista Turismo em Análise - (vol. 5, nº 1, de maio de 1994).

Da Universidade de São Paulo, o primeiro levantamento geral sobre os cursos superiores (Bacharel e Tecnólogo) em Turismo e Hotelaria no Brasil (ANSARAH e REJOWSKI, 1994). Nesse levantamento, havia 32 cursos superiores, sendo 29 de turismo, dois de hotelaria e um de Turismo e Hotelaria em todo o Brasil.

Publicação das Diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo.

Elaborado pela EMBRATUR e Ministério do Meio Ambiente.

Lançado, em agosto, o Programa Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT). Um programa que visava: à conscientização, à sensibilização, ao estímulo e à capacitação dos vários Monitores Municipais, para que despertem e reconheçam a importância e a dimensão do turismo como gerador de emprego e renda, conciliando o crescimento econômico com a preservação e a manutenção dos patrimônios ambiental, histórico e cultural, e tendo, como resultado, a participação e a gestão da comunidade no Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo Sustentável. (DIRETRIZES DO PNMT, EMBRATUR, 1999, p. 9).

1996 - Deliberação Normativa 364/96.

Divulga/submete críticas e sugestões sociedade brasileira o regulamento e matriz de classificação.

Criado o Ministério do Esporte e Turismo.

Apresentação da nova política Nacional de Turismo 1996-1999, com dez objetivos estratégicos. Flexibilização da legislação, resultando na queda das tarifas aéreas e na autorização de cruzeiros com navios de bandeiras estrangeiras na costa brasileira.

1997 - Deliberação Normativa nº 376 de 14 de maio de 1997.

Ratifica simbologia “estrela” atrelada ao conceito de classificação hoteleira é de uso exclusivo da EMBRATUR. Torna indisponível a utilização deste símbolo, por qualquer entidade pública ou privada, em outros de classificação de meios de hospedagem.

Deliberação Normativa nº 380/97.

Divulga e submete às críticas e sugestões da sociedade brasileira matriz classificação.

Deliberação Normativa n°382 de 11 de setembro de 1997.

Inclui a corretagem de seguros entre os serviços permissíveis e não privativos das agências de turismo

Decreto n° 2181 de 20/03/1997.

Dispõe sobre a organização do sistema nacional de defesa do consumidor e estabelece normas gerais para a aplicação de sanções administrativas.

Lançamento do Plano Real.

Com a abertura do mercado brasileiro ao comércio e aos investimentos do exterior e com a estabilização da moeda e da economia, o Brasil passa por um crescimento da oferta em serviços destinados ao lazer, turismo, hotelaria, gastronomia e entretenimento em geral. A pressão por melhor qualidade e por profissionais capacitados para trabalhar nessas áreas, relativamente novas, gera uma procura por cursos superiores de turismo e hotelaria, que se expandem significativamente. De 52 cursos superiores em Turismo e Hotelaria existentes em 1996, o total passa para cerca de 150. O número de cursos chegou, por volta de 2003, a mais de 600 em todo o Brasil. A partir de 2004, iniciou-se um processo de normalização no setor educacional superior, diminuindo o número de programas em todo o país.

Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional, nº1 de 15 de Janeiro de 1997.

Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências.

Decreto n.º 2181/97, de 13 de Maio de 1997.

O decreto dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e estabelece normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que define códigos de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. Ainda, revoga o Decreto nº 861, 9 julho de 1993, que organiza o SNDC e assegura os direitos e a representação legal do consumidor.

1998 - Lei n° 9605 de fevereiro de 1998.

Dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente (alterada pela lei n° 9985 de 18/07/2000 e medida provisória 2073.32 de 27/12/2000).

Deliberação Normativa 387 de 28 de janeiro de 1998.

Aprova o regulamento dos meios de hospedagem: Hotel, hotel histórico, hotel de lazer e pousada e classifica-os nas seguintes categorias: Luxo superior, luxo, standard superior, standard e simples.

Deliberação Normativa nº 390 de 28 de maio de 1998.

Projetos que demandem recursos do Fungetur só serão liberados quando acompanhados de parecer técnico de bacharel em turismo e Prefeituras Municipais que contratarem bacharéis em turismo para cargos em comissão terão prioridade no atendimento.

Deliberação Normativa nº 392/98, de 06 de Agosto de 1998.

A Deliberação estabelece que seja obrigatória a formalização de contrato escrito dos prestadores de serviços turísticos entre si e fornecedores, inclusive transportadoras, regulares ou não. Para assegurar o ressarcimento do consumidor em caso de eventuais prejuízos, assim como das empresas, em contratos de venda de pacotes turísticos, deverá ser celebrado seguro de responsabilidade para cobertura do dano.

2001 - Deliberação Normativa nº 419 de 15 de Março de 2001.

Considerando a necessidade de estabelecer critérios e procedimentos para apoio a projetos de empreendimentos, obras e serviços de finalidade ou interesse turístico, para serem beneficiados com recursos do Orçamento Geral da União, a diretoria da EMBRATUR (Instituto Brasileiro de Turismo) cria o Programa Nacional de Infraestrutura Turística (PROINTUR).

Deliberação Normativa EMBRATUR nº 421 de 24 de maio de 2001.

Iguala parecer emitido por bacharel em turismo a pleito aprovado pelo conselho municipal de turismo, quando da inexistência do mesmo.

Deliberação Normativa nº 424 de 25 de Setembro de 2001.

A diretoria da EMBRATUR (Instituto Brasileiro de Turismo) altera o Parágrafo 4º do Art. 5º do Capítulo IV e Art. 6º e 7º do Capítulo V, do regulamento do Programa Nacional de Infraestrutura Turística (PROINTUR). Os artigos descrevem sobre ações que favoreçam os municípios incluídos nos Bolsões de pobreza, e seleção dos beneficiários dos recursos orçamentários.

Deliberação Normativa nº 425/01, de 04 de Outubro de 2001.

A EMBRATUR (Instituto Brasileiro de Turismo) determina que os interessados devam pagar um valor em dinheiro para a realização dos serviços de credenciamento, cadastro, classificação, habilitação à obtenção de estímulos financeiros e demais serviços relacionados. As empresas localizadas em municípios que se exija pagamento de diária para o deslocamento do servidor possuem pagamento diferenciado, presente no anexo desta Deliberação.

Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001.

Regulamenta os artes. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

2002 - Deliberação Normativa nº 429 de 23 de abril de 2002.

Altera o Regulamento Geral de Meios de Hospedagem e cria um novo Sistema Oficial de Classificação dos Meios de Hospedagem.

Anexos: Regulamento Geral dos Meios de Hospedagem. Ficha Nacional de Registro de Hotéis, Boletim de Ocupação Hoteleira, Regulamento do Sistema Oficial de Classificação de Meios de Hospedagem, Matriz de Classificação, Manual de Avaliação.

Deliberação Normativa n.º 430/02, de 31 de Julho de 2002.

A Deliberação cria o Comitê Gestor do Programa Polos de Ecoturismo do Brasil com o objetivo de gerir e apoiar o desenvolvimento destes polos selecionados pela EMBRATUR (Instituto Brasileiro de Turismo) e pelo Instituto de Ecoturismo do Brasil (IEB). O Comitê será composto por três câmaras, que representem o setor público federal, as Organizações Não Governamentais e os Polos de Ecoturismo implantados.

Deliberação Normativa EMBRATUR nº 431 de 12 de agosto de 2002.

Institui o sistema de cadastramento de bacharéis em turismo junto à EMBRATUR.

2003 – 1º de janeiro de 2003.

Criação do Ministério do Turismo.

Decreto n.º 4.898 de 26 de Novembro de 2003.

O Decreto define que foram transferidas da EMBRATUR (Instituto Brasileiro de Turismo) para o Ministério do Turismo as competências relacionadas ao cadastramento de empresas turísticas. Além disso, ficam transferidas as obrigações e os acervos técnico e patrimonial utilizados no desempenho das atividades.

2004 - Decreto n.º 5.203 de 03 de Setembro de 2004.

Dispõe sobre a Estrutura Regimental do Ministério do Turismo.

Decreto n.º 4.898 de 26 de Novembro de 2004.

Transfere competências da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo para o Ministério do Turismo, e dá outras providências.

2005 - Portaria Interministerial n.º 33 de 03 de Março de 2005.

A Portaria ressalta que os lucros financeiros obtidos por empresas que trabalham com parques temáticos, prestação de serviços de hotelaria ou organização de feiras e eventos ficam sujeitos ao regime de incidência cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). É importante lembrar que as disposições aplicam-se somente às pessoas jurídicas previamente cadastradas no Ministério do Turismo.

Decreto 5406 de 30 de março de 2005.

Regulamenta o cadastro obrigatório para fins de fiscalização das sociedades empresárias, das sociedades simples e dos empresários individuais que prestam serviços turísticos remunerados, e dá outras providências.

Portaria n.º 57 de 25 de Maio de 2005.

Estabelece os procedimentos e requisitos necessários para o cadastramento das sociedades empresárias, das sociedades simples e dos empresários individuais no Ministério do Turismo.

2007 - Lei Nº 11.637 de 28 de Dezembro de 2007.

Dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo.

2008 - Resolução n.º 3.568 de 29 de Maio de 2008.

Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, que compreende as operações de compra e venda de moeda estrangeira e as operações com ouro-instrumento cambial, realizadas com instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar no mercado de câmbio, bem como as operações em moeda nacional entre residentes, domiciliados ou com sede no País e residentes, domiciliados ou com sede no exterior.

Decreto nº 6.546 de 25 de Agosto de 2008.

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Turismo, e dá outras providências.

Lei nº 11.771, de 17 de Setembro de 2008 - Nova Lei Geral do Turismo.

Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, no desenvolvimento e no estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, sobre atividades e serviços turísticos, e condições para o seu funcionamento e fiscalização; o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, relacionado ao exercício e à exploração de atividades e serviços turísticos; e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991, que renomeia a EMBRATUR e dá outras providências.

2009 - Decreto n.º 6.761 de 05 de Fevereiro de 2009.

Dispõe sobre a aplicação da redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior. Para que a liquidação ocorra, é necessário que as operações sejam comprovadamente caracterizadas como necessárias, usuais e normais, inclusive quanto ao seu valor, para a realização da cobertura dos riscos e das despesas delas decorrentes.

Portaria 160 de 05 de Novembro de 2009.

Regulamentam as competências a serem observadas pelo Ministério do Turismo - MTur e pela Caixa Econômica Federal - CAIXA e sua forma de atuação nos procedimentos administrativos relacionados aos contratos de repasse e outros instrumentos congêneres.

2010 - Decreto nº 7.381 de 02 de Dezembro de 2010.

O Decreto nº 7.381, regulamenta a Lei no 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.

2011 – Portaria 100 de 16 de junho de 2011

Institui o Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass), estabelece os    critérios de classificação destes, cria o Conselho Técnico Nacional de Classificação de Meios de Hospedagem (CTClass).

Portaria 125 de 26 de Julho de 2011.

Aprova normas para Edital de Chamada Pública do Segmento Turismo Religioso e dá outras providências.

Portaria 126 de 26 de Julho de 2011.

Dispõe sobre a criação do Centro de Informações Turísticas 2014- CIT-14 e dá outras providências.

Portaria 127, de 28 de Julho de 2011.

Dispõe sobre delegação de competência do Ministério do Turismo - MTur a órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, para cadastramento, classificação e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos.

Portaria 128 de 26 de Julho de 2011.

Instituir o Comitê Interministerial de Facilitação Turística - CIFat, criado pela Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e designar seus membros titulares e suplentes.

Portaria 130 de 26 de Julho de 2011.

Institui o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos - Cadastur, o Comitê Consultivo do Cadastur - CCCad e dá outras providências.

Portaria 135 de 03 de Agosto de 2011.

Dispõe sobre critérios para celebração de convênios ou instrumentos congêneres com entidades privadas sem fins lucrativos.

Portaria 136, de 17 de Agosto de 2011.

Suspende temporariamente a celebração de convênios e instrumentos congêneres com entidade privada sem fins lucrativos.

Portaria 138 de 11 de Agosto de 2011.

Estabelece procedimentos relativos à prestação de contas de convênios e instrumentos congêneres celebrados no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências.

Portaria 162 de 26 de Agosto de 2011.

Cria o Programa Turismo de Fronteiras - Frontur e dá outras providências.

Portaria 268 de 22 de Dezembro de 2011.

Dá nova redação aos arts. 13 e 15 da Portaria nº 177, de 13 de setembro de 2011, que estabelece o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes - SNRHos, regulamenta a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes - FNRH e do Boletim de Ocupação Hoteleira - BOH.

2004 - ABNT NBR 15040:2004 de 27 de fevereiro de 2004.

Turismo - Auditor noturno - Competência de pessoal

ABNT NBR 15041:2004 de 27 de fevereiro de 2004.

Turismo - Chefe de reservas - Competência de pessoal

ABNT NBR 15042:2004 de 27 de fevereiro de 2004

Turismo - Chefe de recepção - Competência de pessoal

ABNT NBR 15043:2004 de 27 de fevereiro de 2004

Turismo - Atendente de reservas - Competências de pessoal

ABNT NBR 15044:2004 de 27 de fevereiro de 2004

Turismo - Gerente de meios de hospedagem - Competência de pessoal

ABNT NBR 15045:2004 de 27 de fevereiro de 2004

Turismo - Chefe de governança - Competência de pessoal

ABNT NBR 15046:2004 de 27 de fevereiro de 2004

Turismo - Capitão-porteiro - Competência de pessoal

ABNT NBR 15047:2004 de 27 de fevereiro de 2004

Turismo - Camareira ou arrumador - Competência de pessoal

ABNT NBR 15048:2004 de 27 de fevereiro de 2004

Turismo - Supervisor que atua em estabelecimento de serviços de alimentação no setor de turismo - Segurança de alimentos

ABNT NBR 15030:2004 de 27 de fevereiro de 2004

Turismo - Hospitalidade para profissionais operacionais - Competência de pessoal

ABNT NBR 15031:2004 de 27 de fevereiro de 2004

Turismo - Hospitalidade para supervisores e gerentes - Competência de pessoal 

ABNT NBR 15032:2004 de 27 de fevereiro de 2004

Turismo - Hospitalidade para instrutores - Competência de pessoal

ABNT NBR 15033:2004 de 27 de fevereiro de 2004

Turismo - Manipulador que atua em estabelecimento de serviço de alimentação no setor de turismo - Segurança de alimentos

ABNT NBR 15034:2004 de 27 de fevereiro de 2004

Turismo - Reparador polivalente ou can.fix.it - Competência de pessoal

ABNT NBR 15035:2004 de 27 de fevereiro de 2004

Turismo - Recepcionista em função polivalente - Competência de pessoal

ABNT NBR 15036:2004 de 27 de fevereiro de 2004

Turismo - Recepcionista que atua em função especializada - Competência de pessoal

ABNT NBR 15037:2004 de 27 de fevereiro de 2004

Turismo - Gerente de camping - Competência de pessoal

ABNT NBR 15038:2004 de 27 de fevereiro de 2004

Turismo - Concierge - Competência de pessoal

ABNT NBR 15039:2004 de 27 de fevereiro de 2004

Turismo - Mensageiro - Competência de pessoal

ABNT NBR 15020:2004 de 27 de fevereiro de 2004

Turismo - Mâitre - Competência de pessoal

ABNT NBR 15021:2004 de 27 de fevereiro de 2004

Turismo - Cozinheiro em função polivalente - Competência de pessoal

ABNT NBR 15022:2004 de 27 de fevereiro de 2004

Turismo - Churrasqueiro - Competência de pessoal

ABNT NBR 15023:2004 de 27 de fevereiro de 2004

Turismo - Pizzaiolo - Competência de pessoal

ABNT NBR 15024:2004 de 27 de fevereiro de 2004

Turismo - Bartender - Competência de pessoal

ABNT NBR 15025:2004 de 27 de fevereiro de 2004

Turismo - Commis - Competência de pessoal

ABNT NBR 15026:2004 de 27 de fevereiro de 2004

Turismo - Confeiteiro - Competência de pessoal

ABNT NBR 15027:2004 de 27 de fevereiro de 2004

Turismo - Chefe executivo de cozinha - Competência de pessoal

ABNT NBR 15028:2004 de 27 de fevereiro de 2004

Turismo - Sommelier - Competência de Pessoal

ABNT NBR 15029:2004 de 27 de fevereiro de 2004

Turismo - Caixa - Competência de pessoal

ABNT NBR 15080:2004 de 31 de maio de 2004

Turismo - Agente de viagens

ABNT NBR 15081:2004 de 31 de maio de 2004

Turismo - Gerente de agência de viagens

 

ABNT NBR 9050:2004 Versão Corrigida:2005 de 31 de maio de 2004

Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos 

ABNT NBR 15018:2004 de 27 de fevereiro de 2004

Turismo - Garçom em função polivalente - Competência de pessoal

ABNT NBR 15019:2004 de 27 de fevereiro de 2004

Turismo - Garçom em função especializada - Competência de pessoal

2005 - ABNT NBR 15286:2005 de 31 de outubro de 2005

Turismo de aventura - Informações mínimas preliminares a clientes

ABNT NBR 15290:2005 de 31 de outubro de 2005

Acessibilidade em comunicação na televisão

ABNT NBR 14021:2005 Errata 1:2005 de 31 de agosto de 2005

Transporte - Acessibilidade no sistema de trem urbano ou metropolitano

ABNT NBR 14021:2005 Versão Corrigida. De 30 de junho de 2005

Transporte - Acessibilidade no sistema de trem urbano ou metropolitano

ABNT NBR 15250:2005 de 30 de março de 2005

Acessibilidade em caixa de auto-atendimento bancário

ABNT NBR 15320:2005 de 30 de dezembro de 2005

Acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte rodoviário

ABNT NBR 15331:2005 de 30 de dezembro de 2005

Turismo de aventura - Sistema de gestão da segurança - Requisitos

ABNT NBR 15284:2005 de 31 de outubro de 2005

Turismo - Motorista de táxi - Competência de pessoal

ABNT NBR 15285:2005 de 31 de outubro de 2005

Turismo de aventura - Condutores - Competência de pessoal

2006 - ABNT NBR 15401:2006 de 30 de outubro de 2006

Meios de hospedagem - Sistema de gestão da sustentabilidade - Requisitos

ABNT NBR 15397:2006 de 25 de setembro de 2006

Turismo de aventura - Condutores de montanhismo e de escalada - Competência de pessoal

ABNT NBR 15398:2006 de 25 de setembro de 2006

Turismo de aventura - Condutores de caminhada de longo curso - Competências de pessoal

ABNT NBR 15383:2006 de 24 de julho de 2006

Turismo de aventura - Condutores de turismo fora-de-estrada em veículos 4x4 ou bugues - Competências de pessoal

ABNT NBR 15370:2006 de 31 de maio de 2006

Turismo de aventura - Condutores de rafting - Competências de pessoal

ABNT NBR 15334:2006 de 30 de abril de 2006

Turismo de aventura - Sistema de gestão da segurança - Requisitos de competências para auditores

ABNT NBR 15453:2006 de 29 de dezembro de 2006

Turismo de aventura - Turismo fora-de-estrada em veículos 4x4 ou bugues - Requisitos para produto

ABNT NBR 15400:2006 de 11 de dezembro de 2006

Turismo de aventura - Condutores de canionismo e cachoeirismo - Competência de pessoal

ABNT NBR 15450:2006 de 01 de dezembro de 2006

Acessibilidade de passageiros no sistema de transporte aquaviário

ABNT NBR 15399:2006 de 30 de outubro de 2006

Turismo de aventura - Condutores de espeleoturismo de aventura - Competências de pessoal

2007 - BNT NBR 15500:2007 de 10 de setembro de 2007

Turismo de aventura - Terminologia

 

ABNT NBR 15509-1:2007 de 13 de agosto de 2007

Cicloturismo

ABNT NBR 15333:2007 de 23 de abril de 2007

Meios de hospedagem - Sistema de gestão da sustentabilidade - Requisitos de competências para auditores

2008 - ABNT NBR ISO 24802-1:2008 de 28 de janeiro de 2008

Serviços de mergulho recreativo - Requisitos mínimos relativos à segurança para o treinamento de instrutores de mergulho autônomo

ABNT NBR ISO 24802-2:2008 de 28 de janeiro de 2008

Serviços de mergulho recreativo - Requisitos mínimos relativos à segurança para o treinamento de instrutores de mergulho autônomo

ABNT NBR ISO 24803:2008 de 28 de janeiro de 2008

Serviços de mergulho recreativo - Requisitos para prestadores de serviços de mergulho autônomo recreativo

ABNT NBR 15599:2008 de 25 de agosto de 2008

Acessibilidade - Comunicação na prestação de serviços

ABNT NBR 15503:2008 de 16 de junho de 2008

Turismo de aventura - Espeleoturismo de aventura - Requisitos para produto

ABNT NBR 15507-1:2008 de 09 de junho de 2008

Turismo equestre

ABNT NBR 15507-2:2008 de 09 de junho de 2008

Turismo equestre

ABNT NBR 15505-1:2008 de 18 de fevereiro de 2008

Turismo com atividade de caminhada

ABNT NBR 15505-2:2008 de 18 de fevereiro de 2008

Turismo com atividade de caminhada

ABNT NBR ISO 24801-1:2008 de 28 de janeiro de 2008

Serviços de mergulho recreativo - Requisitos mínimos relativos à segurança para o treinamento de mergulhadores

ABNT NBR ISO 24801-2:2008 de 28 de janeiro de 2008

Serviços de mergulho recreativo - Requisitos mínimos relativos à segurança para o treinamento de mergulhadores autônomos

ABNT NBR ISO 24801-3:2008 de 28 de janeiro de 2008

Serviços de mergulho recreativo - Requisitos mínimos relativos à segurança para o treinamento de mergulhadores autônomos

2009 - ABNT NBR 14022:2006 Emenda 1:2009 de 20 de fevereiro

Acessibilidade em veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiros

2011 - ABNT NBR 15646:2011 de 25 de outubro de 2011

Acessibilidade - Plataforma elevatória veicular e rampa de acesso veicular para acessibilidade em veículos com características urbanas para o transporte coletivo de passageiros - Requisitos de desempenho, projeto, instalação e manutenção.

 

ABNT NBR 15926-3:2011 de 25 de fevereiro de 2011

Equipamentos de parques de diversão

ABNT NBR 15926-4:2011 de 25 de fevereiro de 2011

Equipamentos de parques de diversão

ABNT NBR 15926-5:2011 de 25 de fevereiro de 2011

Equipamentos de parques de diversão

ABNT NBR 15926-1:2011 de 22 de fevereiro de 2011

Equipamentos de parques de diversão

ABNT NBR 15501:2011 de 16 de março de 2011

Turismo de aventura — Técnicas verticais — Requisitos para produto

ABNT NBR 15502:2011 de 16 de março de 2011

Turismo de aventura — Técnicas verticais — Procedimentos

ABNT NBR 15508-1:2011 de 03 de março de 2011

Turismo de aventura — Parque de arvorismo

ABNT NBR 15508-2:2011 de 03 de março de 2011

Turismo de aventura — Parque de arvorismo 

ABNT NBR 15926-2:2011 Versão Corrigida: 2011 de 25 de fevereiro de 2011

Equipamentos de parques de diversão

Dica: Especial atenção à Lei Geral do Turismo (Lei 11.771 de 17/09/2008) e sua regulamentação (Decreto 7.381 de 02/12/2010) e a Lei 12.591 de 18/01/2012 que regulamenta a profissional do turismólogo.