Irregularidades no turismo serão multadas

Bem meus amigos,

O Brasil está se referenciando como destino para grande eventos internacionais e desde 2008, através da Lei 11.771, venho destacando a necessidade de se cumprir a legislação turística.

É claro que sua regulamentação veio em dezembro de 201o, mas até então era esperada...

Ao longo deste tempo tenho percebido que a maioria dos empresários não tem dado a devida atenção à obediência legal. Desta forma, acredito eu que depois 5 anos, dirão que serão surpreendidos com tal fiscalização, e como cita o artigo, muitos ainda não fazem os registros de hóspedes nem tampouco um pequeno sistema de coleta de informações e sugestões.

Moacir Durães

O governo federal se prepara para, até junho, ter condições a multar e mesmo cassar registros de prestadores de serviços de turismo que cometam irregularidades. Um decreto deverá permitir, por exemplo, que sejam punidos guias que não têm a formação técnica exigida para profissão ou hotéis que informem ter um determinado número de estrelas sem tê-lo, de fato, conquistado de acordo com as normas federais.

Embora essas sanções estejam previstas desde 2008, elas não têm sido aplicadas por falta de fundamentação legal, segundo o diretor do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico do Ministério do Turismo, Ítalo Mendes. Com isso, o poder de fiscalização da pasta fica limitado – quando encontra uma irregularidade, o órgão apenas notifica o responsável, não aplicando nenhuma sanção administrativa.

“Um grupo de técnicos de legislação do Ministério está analisando a versão final do texto e a ideia é que a gente remeta para a publicação de um decreto para regulamentar, ainda até o final deste primeiro semestre, a fiscalização do serviço turístico no Brasil”, disse Mendes ao iG.

A lei 1771 de 2008 prevê multas de R$ 350 a R$ 1 milhão, suspensão e até cancelamento do registro do prestador de serviço no Ministério do Turismo – o que o impede de atuar no mercado. Entre as irregularidades estão, por exemplo, a não disponibilização pelos prestadores de serviço de um sistema de reclamação para clientes, ou o não preenchimento do registro de hóspedes.

No caso dos guias de turismo, é necessário fazer um curso técnico para atuar na profissão, esclarece Irma Karla Barbosa, presidente da Fenagtur, a federação nacional da categoria. Além disso, é preciso registro no Cadastur, o cadastro federal de prestadores de serviço do setor. “Há quem tenha o curso mas não tira a credencial porque o Ministério não faz fiscalização”, diz.

Enquanto o Cadastur aponta a existência de 9.490 guias em situação regular hoje no país, Irma estima que de 18 a 20 mil estejam trabalhando na área atualmente.

A fiscalização será feita por funcionários do Ministério e das secretarias estaduais do turismo. Segundo Mendes, há um convênio com a Escola de Administração Fazendária (ESAF) para formar uma primeira leva de 200 agentes federais, mas o número deve aumentar.

Toda a cadeia de serviços de turismo poderá ser fiscalizada, e o foco inicial será retirar do mercado agências e guias de turismo informais. No caso das classificações indevidas por parte de hotéis, Mendes afirma que o objetivo agora é de divulgar o novo sistema lançado em setembro e atrair os estabelecimentos para o modelo.

“Os primeiros hotéis estão se classificando agora. De 150, 28 já receberam a classificação.”

Atualmente existem 41.802 prestadores de serviços regulares registrados no Ministério do Turismo.

Fonte: http://www.correiodoestado.com.br/noticias/irregularidades-no-turismo-serao-multadas_174998/