Disseminação da Informação II - Avaliação do Programa de Regionalização do Turismo

Como havia comentado anteriormente, o repasse de informação neste contexto, é primordial para que entendamos a política nacional de turismo face as realidade que encontramos no dia a dia de nossas ações. O turismo aqui neste espaço continental, tem se sobressaído devido ao pioneirismo e investimentos de empreendedores privados, que exercitam o turismo como atividade econômica e que na maioria das vezes vê a política nacional longe das suas dinâmicas de decisão.

Fica claro que grande parte das dificuldades, recai sobre as atividades desenvolvidas na ponta, isto é no município. Vale ressaltar aqui que somente com o fortalecimento do Conselho Municipal e das Instâncias de Governança obteremos melhor compreensão dos resultados. Falta-nos, portanto, transformar dados em índices econômicos para que o turismo seja visto pelos gestores públicos como alternativa econômica em seus destinos, para que enfim não seja retratado como descontinuidade de gestores e lideranças.

Mas vejamos abaixo a avaliação dos Interlocutores Estaduais, isto é, os indicados pelas secretarias estaduais para disseminar o Programa Nacional de Regionalização do Turismo, nos seus destinos.

Na visão dos Interlocutores Estaduais do Programa de Regionalização do Turismo, os principais aspectos positivos do Programa estão associados:

• ao desenvolvimento regional;
• gestão compartilhada;
• foco no mercado;
• estratégias de apoio (Salão do Turismo) e visualização de resultados.

Já as dificuldades estão associadas à:

• Descontinuidade de gestão nos âmbitos municipal, regional e estadual;
• Desarticulação interna do Mtur;
• Escassez de recursos financeiros para implementação do Programa;
• Desarticulação dos destinos indutores com as regiões turísticas e instâncias de governança regionais;
• Fluxo de comunicação do MTur que desconsidera os Interlocutores e as instâncias regionais;
• Falta de integração dos Interlocutores;
• Pouca participação dos atores sociais e falta de envolvimento da iniciativa privada nas instâncias de governança regional.

No que tange aos aspectos positivos, percebe-se grande similaridade entre as opiniões dos Interlocutores Estaduais e dos membros da Câmara Temática de Regionalização. Os Interlocutores, por lidarem mais diretamente com a implementação do Programa nos Estados e regiões, conseguiram identificar dificuldades que os Conselheiros não conseguiram apontar entre os pontos negativos levantados.

Na visão dos Interlocutores Estaduais, os principais resultados do Programa de Regionalização estão associados à:

• Melhoria da governança nas regiões;
• Melhoria do capital humano;
• Maior destinação de recursos financeiros de emendas parlamentares para o turismo e aumento do fluxo interno de turistas.

Analisando-se as principais dificuldades identificadas nas macrorregiões, pode-se observar que, mesmo com algumas especificidades de cada região, no geral, as dificuldades são parecidas. As mais recorrentes são:

• Descontinuidade de gestores e lideranças;
• Escassez de recursos financeiros;
• Pouco envolvimento da iniciativa privada;
• Desarticulação entre as ações e áreas do MTur e
• Perda de foco do Programa a partir da criação dos 65 Destinos Indutores.

Fonte: Ministério do Turismo

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Orçamento Anual de 2012 para Gestores do Turismo

Os secretários municipais de turismo com certeza na altura dos tempos devem estar passando por uma série de negociações com seu Executivo, secretário de planejamento e ou de finanças para fazer cumprir a LOA de 2011 e mais ainda para a formulação do orçamento de 2012.

A maioria dos municípios já enviou suas propostas para apreciação na Câmara Municipal pelos vereadores, mas ainda é tempo para muitas negociações, pois o orçamento somente será aprovado no segundo semestre e geralmente perto do final de ano.

Vale aqui ressaltar que o instrumento de planejamento para elaboração do Orçamento Municipal de Turismo, define objetivos e metas da Secretaria de Turismo para 2012. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contribui para essa efetivação a fim de cumprir com o Plano Plurianual, lançado geralmente no início do mandato.

Este instrumento é a garantia de que pelo menos alguns projetos serão concretizados em 2012, não garante todos, a considerar que: 1º: O orçamento municipal deve obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, no qual, o Executivo deve entregar sem comprometimento financeiro para o próximo gestor. 2º, o ano eleitoral sempre compromete qualquer execução orçamentária.

A grande alternativa das secretarias é tentar garantir um Calendário de Eventos e principalmente se utilizar da Lei Federal 4.320/64 em seu art. 71 onde estabelece que: ‘‘Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. ’’ E, em seu art. 72 diz: ‘‘A aplicação das receitas orçamentárias em fundos especiais far-se-á através de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.’’

Dessa forma, através do fortalecimento do Conselho Municipal de Turismo é possível a criação do Fundo Municipal de Turismo e que seja garantido orçamentariamente. Com este ato, premissas devem ser definidas para estudo e propostas para o próximo ano. Com o trade fortalecido e administrando o fundo municipal cria-se a condição favorável para a efetivação desse orçamento.

Grande oportunidade também surge para o município com a realização da Copa 2014, principalmente, pela proximidade das cidades que sediarão a Copa, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.  Pesquisa realizada na Copa da África, em entrevista face a face com 4.835 turistas, apresentou que 83% teriam interesse no turismo adicional, isso quer dizer, de conhecer outros destinos. Vale ressaltar que este turismo adicional representa três a quatro dias a mais de gasto pelo turista.

Notadamente neste período é necessário que o município recorra ao restante do orçamento anual de 2011 a fim de garantir efetividade e possibilitar o orçamento de 2012 para: descrever os objetivos específicos referentes à magnitude e tempo, transformar objetivos em metas mensuráveis onde facilita o planejamento, à implementação e controle. Para tanto, este ano de 2011, é o ano de investimentos por parte dos gestores públicos e que 2012 em detrimento de questões imperativas estarão comprometidos em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal e do processo eleitoral.

Disseminação da Informação - Avaliação do Programa de Regionalização do Turismo

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Como o objetivo desse blog é ampliar a discussão sobre o turismo brasileiro, vale ressaltar a importância de conhecermos melhor a Avaliação do Programa Nacional de Regionalização.

E nesta ferramenta, a cada semana, algumas questões serão alinhadas e que são de suma importância para os gestores, considerando que somente com o conhecimento do cenário nacional e internacional, poderemos interagir aonde o turismo acontece: no município. Diante disso, vamos aqui dispor partes do Relatório de Avaliação do Programa Nacional de Regionalização, para melhor compreensão e tecer, quem sabe,  algumas considerações.

Necessário se faz a disseminação uma vez que na maioria das palestras que aconteceu no Núcleo do Conhecimento do 6º Salão do Turismo, as expressões mais citadas, pelo menos nas salas em que estive presente foram: muita retórica e pouca ação, meritocracia, normalização e classificação, qualidade e inovação.

Transcrição do Relatório destaca que os aspectos positivos identificados pelos membros da Câmara Temática de Regionalização do Turismo dizem respeito à concepção do programa, são:  

• processo de gestão compartilhada;
• melhoria das condições de parceria;
• foco no mercado;
• estratégias de apoio (Salão do Turismo, Projeto 65 Destinos Indutores);
• apoio financeiro;
• valorização da produção associada e visualização de resultados.

Em relação aos aspectos negativos, destacam-se:

• mapeamento inicial das regiões turísticas;
• não reconhecimento das regiões turísticas interestaduais;
• não consideração da diversidade de condições entre os Estados, acarretando uniformidade de orientações;
• falhas na divulgação, no monitoramento e na avaliação do Programa;
• não efetiva a participação dos atores sociais;
• desnivelada gestão dos destinos;
• baixa valorização do trabalhador do turismo;
• baixa articulação das câmaras temáticas, e
• descontinuidade de ações pontuais.

Exalta ainda os avanços do Programa de Regionalização identificados pelos conselheiros, como os destacados abaixo:

• fortalecimento do processo de construção participativa;
• ampliação da descentralização;
• valorização dos profissionais que atuam na atividade turística;
• convergência de esforços para um mesmo território;
• realização do Salão do Turismo, e
• aumento do orçamento para as regiões/destinos prioritários.

A maior parte dos resultados identificados pelos conselheiros está associada ao foco no mercado do Programa e ao aumento da visibilidade do desenvolvimento turístico das regiões.

O turismo e as inovações tecnológicas

Quando em passado recente me atrevi a estudar e me embrenhar pelos caminhos da gestão do turismo, percebia que um vasto campo estava ali a ser explorado, não somente pelos conceitos dos estudiosos mas intuitivamente carregado pelas motivações e expectativas que o turista sonha quando de sua primeira viagem como descoberta da experimentação, seja ela social ou econômica.

De fato, a social transcende dos valores humanos e aí se incluem os tratos culturais; do econômico ferve as atividades do dia a dia e se entrelaçam fortalecendo toda uma cadeia que ainda não se apercebeu de sua importância.

Daí a razão da minha contribuição para este turismo brasileiro que se manifesta "gigante que ainda está adormecido", parafraseando o filme "Tora, Tora, Tora", que retratou quando os japoneses atacaram Pearl Harbor em 7 de janeiro de 1941.

Hoje, a hospitalidade pura e simplesmente não se traduz em qualidade apropriada do destino. Os meios de comunicação, principalmente os virtuais, estão definindo quais as qualidades que são essenciais aos comportamentos dos que visitam cada equipamento turístico.

Enfim, qualidade associada à inovação tecnológica, e quem menosprezar este fato, resta então lembrar o avanço tecnológico que aconteceu nos últimos 20 anos.