Orçamento Anual de 2012 para Gestores do Turismo

Os secretários municipais de turismo com certeza na altura dos tempos devem estar passando por uma série de negociações com seu Executivo, secretário de planejamento e ou de finanças para fazer cumprir a LOA de 2011 e mais ainda para a formulação do orçamento de 2012.

A maioria dos municípios já enviou suas propostas para apreciação na Câmara Municipal pelos vereadores, mas ainda é tempo para muitas negociações, pois o orçamento somente será aprovado no segundo semestre e geralmente perto do final de ano.

Vale aqui ressaltar que o instrumento de planejamento para elaboração do Orçamento Municipal de Turismo, define objetivos e metas da Secretaria de Turismo para 2012. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contribui para essa efetivação a fim de cumprir com o Plano Plurianual, lançado geralmente no início do mandato.

Este instrumento é a garantia de que pelo menos alguns projetos serão concretizados em 2012, não garante todos, a considerar que: 1º: O orçamento municipal deve obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, no qual, o Executivo deve entregar sem comprometimento financeiro para o próximo gestor. 2º, o ano eleitoral sempre compromete qualquer execução orçamentária.

A grande alternativa das secretarias é tentar garantir um Calendário de Eventos e principalmente se utilizar da Lei Federal 4.320/64 em seu art. 71 onde estabelece que: ‘‘Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. ’’ E, em seu art. 72 diz: ‘‘A aplicação das receitas orçamentárias em fundos especiais far-se-á através de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.’’

Dessa forma, através do fortalecimento do Conselho Municipal de Turismo é possível a criação do Fundo Municipal de Turismo e que seja garantido orçamentariamente. Com este ato, premissas devem ser definidas para estudo e propostas para o próximo ano. Com o trade fortalecido e administrando o fundo municipal cria-se a condição favorável para a efetivação desse orçamento.

Grande oportunidade também surge para o município com a realização da Copa 2014, principalmente, pela proximidade das cidades que sediarão a Copa, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.  Pesquisa realizada na Copa da África, em entrevista face a face com 4.835 turistas, apresentou que 83% teriam interesse no turismo adicional, isso quer dizer, de conhecer outros destinos. Vale ressaltar que este turismo adicional representa três a quatro dias a mais de gasto pelo turista.

Notadamente neste período é necessário que o município recorra ao restante do orçamento anual de 2011 a fim de garantir efetividade e possibilitar o orçamento de 2012 para: descrever os objetivos específicos referentes à magnitude e tempo, transformar objetivos em metas mensuráveis onde facilita o planejamento, à implementação e controle. Para tanto, este ano de 2011, é o ano de investimentos por parte dos gestores públicos e que 2012 em detrimento de questões imperativas estarão comprometidos em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal e do processo eleitoral.